Política de Privacidade
1. Quem somos
O Yuris é um sistema jurídico em modelo SaaS (Software as a Service) operado pela Inovaize. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais coletados ao longo do uso da plataforma.
2. Definições
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (clientes do escritório, advogados, partes processuais etc).
- Controlador: quem decide a finalidade do tratamento. O escritório/usuário do Yuris é controlador dos dados que cadastra; a Inovaize é controladora dos dados próprios da relação SaaS (cadastro do cliente PJ, cobrança, suporte).
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador. O Yuris atua como operador dos dados que o escritório cadastra (clientes finais, processos, mensagens).
3. Dados que tratamos
3.1 Dados do cliente PJ (controladoria nossa)
- Nome, e-mail, telefone, CNPJ, endereço da pessoa jurídica contratante.
- Nome, e-mail, telefone dos sócios e usuários cadastrados.
- Dados de pagamento (apenas tokens do gateway — não armazenamos PAN/CVV).
- Dados de uso da plataforma (logs de acesso, IP, user-agent, ações realizadas).
3.2 Dados que o escritório cadastra (operadoria nossa)
- Clientes finais: nome, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, observações.
- Processos: número CNJ, partes envolvidas, dados processuais, anexos.
- Comunicação: mensagens WhatsApp, chat interno, e-mails.
- Tarefas, agendamentos, financeiro (lançamentos, contas a receber/pagar).
4. Finalidades e bases legais
| Tratamento | Base legal (LGPD Art. 7º) |
|---|---|
| Cadastro de cliente PJ + cobrança | V — execução de contrato |
| Operação do escritório (clientes finais, processos) | V — execução de contrato com o escritório |
| Defesa em processos judiciais | VI — exercício regular de direitos |
| Logs de auditoria e segurança | IX — legítimo interesse (segurança da plataforma) |
| Cookies analíticos / marketing | I — consentimento (via banner) |
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores e suboperadores essenciais à prestação do serviço, sob contrato:
- Evolution API / Meta WhatsApp — para envio e recepção de mensagens. Mensagens transitam pelo provedor do WhatsApp (Meta), que atua como suboperador.
- Gateway de pagamento — quando ativado, para processar cobranças.
- Provedor de e-mail (SMTP) — quando ativado, para envio de notificações.
- Provedor de infraestrutura — hospedagem dos servidores.
- Webhooks configurados pelo escritório — quando o escritório configura integrações próprias (n8n, Make, Zapier, sistema interno), o Yuris envia dados para essas URLs sob responsabilidade do controlador.
Carregamos também recursos estáticos (fontes, CSS, JS) de CDN externa (Google Fonts, jsDelivr/Cloudflare), o que envia seu IP ao operador desses serviços. Você pode controlar isso pelo banner de cookies.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil (ex: Meta — EUA, Google Fonts — EUA, jsDelivr/Cloudflare — global). Buscamos cláusulas contratuais padrão e/ou garantias equivalentes nos termos do Art. 33 da LGPD. Avalie a aceitação na seção de cookies/consentimento.
7. Tempo de retenção
- Dados ativos do escritório: mantidos enquanto durar o contrato.
- Dados processuais: preservados conforme prazos legais e prescricionais (em geral, mínimo de 5 anos após o trânsito em julgado).
- Logs de acesso: 90 dias (conforme Marco Civil da Internet — Art. 15).
- Mensagens WhatsApp: 365 dias por padrão (configurável pelo escritório).
- Webhook logs, login attempts: 90 dias.
- Dados de cobrança e fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária).
Após o término do contrato, os dados são bloqueados por 30 dias para eventual recuperação e então anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção.
8. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)
Você pode exercer os seguintes direitos, gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Solicite através do canal do Encarregado de Dados (DPO). Prazo de resposta: 15 dias.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas em processo contínuo de aprimoramento, incluindo:
- Senhas armazenadas com hash bcrypt;
- Comunicação cifrada (HTTPS) e cookies seguros;
- Autenticação em dois fatores (TOTP) disponível para super administradores;
- Isolamento multi-tenant entre contas (cada escritório só vê os próprios dados);
- Logs de auditoria das ações administrativas;
- Backups regulares;
- Validação de CSRF, rate-limit de login, allowlist de tipos de upload.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que represente risco aos direitos dos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional (ANPD) e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O Yuris não se destina a uso por menores de 18 anos como usuários da plataforma. Dados de menores podem aparecer em processos jurídicos cadastrados pelos escritórios — esses dados são tratados sob a responsabilidade do escritório e respeitando o melhor interesse da criança (Art. 14 LGPD).
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e podem exigir novo aceite. O histórico de versões é mantido para consulta.
12. Contato
Encarregado de Dados (DPO): consulte os contatos atualizados em /dpo.