Encarregado de Dados (DPO)

Canal oficial para solicitações relacionadas à LGPD.

Versão 2026-05-23

1. Quem é o DPO

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o ponto de contato entre a Inovaize, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

2. Contato oficial

(DPO ainda não designado nesta instalação. Configure as variáveis DPO_NAME, DPO_EMAIL, DPO_PHONE no arquivo .env do servidor para exibir os contatos aqui.)

3. O que você pode solicitar

Use este canal para:

Exercer seus direitos (Art. 18 LGPD): acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento;
Reportar incidentes de segurança ou suspeita de vazamento envolvendo seus dados;
Tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais;
Apresentar reclamações antes de recorrer à ANPD.

Forma mais rápida: abra uma solicitação pelo nosso formulário online em /lgpd/solicitar.php. Você recebe um link único para acompanhar o status e nós notificamos o DPO automaticamente.

4. Como sua solicitação será tratada

Recebemos o pedido (e-mail, formulário ou outro canal indicado acima);
Confirmamos sua identidade — para proteger contra solicitações fraudulentas, podemos pedir documento ou informações que só o titular saberia;
Analisamos a viabilidade e a base legal (alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal);
Respondemos em até 15 dias a contar da confirmação da identidade. Para solicitações complexas, podemos estender o prazo, comunicando o titular;
Documentamos a solicitação e a resposta para fins de auditoria.

5. Recursos